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Lei 551/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h13
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME
ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, ELABORADO PELA
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 552/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUIXABA - PB, A DESTINAR APOIO
FINANCEIRO, A PESSOA CARENTE, VISANDO A COMPRA DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 553/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h15
DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR
DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO
PROGRAMA PREVINE BRASIL NO
MUNICÍPIO DE QUIXABA/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 554/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h16
CRIA E/OU DENOMINA, NO ANTIGO LOCAL
ONDE FUNCIONOU O CENTRO DO COVID-19,
LOCALIZADO NA RUA ZUCA PEREIRA, S/N,
CENTRO DE QUIXABA - PB, “CENTRO DE
ESPECIALIDADES FRANCISCO MENDONÇA
FILHO OU SUAS VARIAÇÕES DE
DENOMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO
1º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Leis 2022
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por qub
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publicado
01/07/2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 490/2022
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por qub
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última modificação
01/07/2022 07h58
Concede aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de Quixaba-PB, que percebem vencimentos acima do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei n.º 491/2022
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por qub
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última modificação
01/07/2022 07h59
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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TCE-PB aprova contas do Poder Legislativo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2020
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por qub
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publicado
22/08/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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