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Lei 546/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h02
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 547/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h03
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL
DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E
DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS -
ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE
MAIO DE 2022, BEM COMO, PORTARIA MS Nº 3.086,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 548/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h04
CONCEDE AUMENTO A SERVIORES PUBLICOS
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIICPIO DE
QUIXABA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 549/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h05
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL
NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO
DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 550/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h12
DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 551/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h13
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME
ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, ELABORADO PELA
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 552/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUIXABA - PB, A DESTINAR APOIO
FINANCEIRO, A PESSOA CARENTE, VISANDO A COMPRA DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 553/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h15
DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR
DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO
PROGRAMA PREVINE BRASIL NO
MUNICÍPIO DE QUIXABA/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 554/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h16
CRIA E/OU DENOMINA, NO ANTIGO LOCAL
ONDE FUNCIONOU O CENTRO DO COVID-19,
LOCALIZADO NA RUA ZUCA PEREIRA, S/N,
CENTRO DE QUIXABA - PB, “CENTRO DE
ESPECIALIDADES FRANCISCO MENDONÇA
FILHO OU SUAS VARIAÇÕES DE
DENOMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO
1º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 555/2024
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por qub
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última modificação
27/06/2024 10h41
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 À 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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