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Lei 511/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 16h05
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 512/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 16h04
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS n.º 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 513/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 15h54
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 514/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 15h52
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 515/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 15h44
Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.
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Lei 516/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 15h41
Revoga as Lei Municipais n.º 116/2002 e 328/2013, que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei 517/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 15h39
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB), e dá outras providências.
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Lei 518/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 15h33
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação e Recomposição das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.
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Lei 544/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h17
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2024
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Lei 545/2024
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por qub
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última modificação
14/06/2024 10h02
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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