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Lei 455/2020
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por qub
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última modificação
17/11/2020 11h22
Estabelece normas e autoriza o Município definir Novo Perímetro Urbano ou de Expansão Urbana Municipal de Quixaba-PB e dá outras providências.
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Lei 456/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 15h52
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis 2020
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Lei 457/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h02
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Profissionais Efetivos ou Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de Quixaba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19.
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Leis 2020
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Lei 458/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h19
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Quixaba, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei 459/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h09
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba-PB, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Lei 460/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h18
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de Quixaba-PB para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei 461/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h16
Institui o SISE/SUS - Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
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Lei 462/2020
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por qub
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última modificação
19/05/2021 08h56
Revoga o "Artigo 5º" da Lei n.º 442/2019 de 02 de dezembro de 2019 - Código Tributário Municipal - Instituindo a Planta Genética de Valores de Terrenos e Edificações no município de Quixaba-PB, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento tributário e definição de zonas fiscais (bairros), e dá outras providências.
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Lei 509/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 16h08
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
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Lei 510/2023
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por qub
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última modificação
29/03/2023 16h07
Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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