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Lei n.º 462/2021
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por qub
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última modificação
26/03/2021 01h44
Dispõe sobre a fixação de Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 463/2021
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por qub
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última modificação
26/03/2021 01h46
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 464/2021
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por qub
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última modificação
26/03/2021 01h48
Dispõe sobre a fixação de Salário Mínimo Nacional no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 465/2021
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por qub
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última modificação
26/03/2021 01h52
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 466/2021
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por qub
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última modificação
26/03/2021 01h55
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei 456/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 15h52
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 457/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h02
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Profissionais Efetivos ou Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de Quixaba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 458/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h19
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Quixaba, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 459/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h09
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba-PB, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 460/2020
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por qub
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última modificação
04/05/2021 16h18
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de Quixaba-PB para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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