Leis 2025
Lei 566/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal de Quixaba e dá outras providências.
Lei 567/2025
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação, do município de Quixaba e dá outras providências.
Lei 568/2025
Dispõe sobre reajuste de vencimentos em favor de servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba-PB, com vencimentos até um salário mínimo e dá outras providências.
Lei 569/2025
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Lei 570/2025
Cria cargos comissionados para Assessoria da Mesa Diretora, sendo 1 (um) cargo para o Presidente, e 01 (um) cargo para cada Secretário na Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Quixaba-PB e dá outras providências.
Ações do documento