Leis 2024
Lei 544/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 545/2024
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei 546/2024
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 547/2024
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, BEM COMO, PORTARIA MS Nº 3.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 548/2024
CONCEDE AUMENTO A SERVIORES PUBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIICPIO DE QUIXABA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.
Lei 549/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 550/2024
DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 551/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 552/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUIXABA - PB, A DESTINAR APOIO FINANCEIRO, A PESSOA CARENTE, VISANDO A COMPRA DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 553/2024
DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE QUIXABA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 554/2024
CRIA E/OU DENOMINA, NO ANTIGO LOCAL ONDE FUNCIONOU O CENTRO DO COVID-19, LOCALIZADO NA RUA ZUCA PEREIRA, S/N, CENTRO DE QUIXABA - PB, “CENTRO DE ESPECIALIDADES FRANCISCO MENDONÇA FILHO OU SUAS VARIAÇÕES DE DENOMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 555/2024
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 À 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 556/2024
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, PARA O PERÍODO DA GESTÃO 01/01/2025 À 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 557/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 558/2024
CRIA E AO MESMO TEMPO DENOMINA PARA GUARDAR TRANSPORTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA COMO "GARAGEM DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS", OU MESMO "GARAGEM MUNICIPAL JOÃO COQUEIRO", VINCULADA À SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, NO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL PEREIRA NETO, S/N, CENTRO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 559/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 425, DE 11 DE JUNHO DE 2018 PARA DISPOR SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 268/2011, DE 23 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 560/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCO 2024 PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ações do documento