Leis 2020
Lei 462/2020
Revoga o "Artigo 5º" da Lei n.º 442/2019 de 02 de dezembro de 2019 - Código Tributário Municipal - Instituindo a Planta Genética de Valores de Terrenos e Edificações no município de Quixaba-PB, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento tributário e definição de zonas fiscais (bairros), e dá outras providências.
Lei 461/2020
Institui o SISE/SUS - Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
Lei 460/2020
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de Quixaba-PB para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei 459/2020
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba-PB, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei 458/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Quixaba, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei 457/2020
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Profissionais Efetivos ou Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de Quixaba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19.
Lei 456/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei 455/2020
Estabelece normas e autoriza o Município definir Novo Perímetro Urbano ou de Expansão Urbana Municipal de Quixaba-PB e dá outras providências.
Lei 454/2020
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências.
Lei 453/2020
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quixaba.
Lei 452/2020
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei 451/2020
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba e dá outras providências.
Lei 449/2020
Dispõe sobre reajuste dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Ações do documento