Poder Legislativo Municipal
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Projetos de Lei
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No publisher2023/09/29 10:26:07 GMT-3PastaCâmara recebe do Executivo proposta de Orçamento para 2023 e apreciará na próxima sexta-feira, 02/09.
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No publisher2022/08/30 16:10:00 GMT-3NotíciaCâmara Municipal recebeu Projeto de Lei do Orçamento 2022
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Na mesma sessão foi apresentada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, gestão da prefeita Cláudia Macário Lopes no ano de 2019, aprovada pelo TCE-PB. No publisher2021/11/01 10:15:09 GMT-3NotíciaAcesso à Informação
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Quixaba-PB - CEP: 58733-000No publisher2015/08/14 09:10:00 GMT-3Página
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No publisherArquivoRegimento Interno
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No publisherArquivoLei 509/2023
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Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 510/2023
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Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 511/2023
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Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 512/2023
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS n.º 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. No publisherArquivoLei 513/2023
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Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 514/2023
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Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 515/2023
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 516/2023
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Revoga as Lei Municipais n.º 116/2002 e 328/2013, que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.No publisherArquivoLei 517/2023
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Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB), e dá outras providências.No publisherArquivoLei 518/2023
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Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação e Recomposição das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica. No publisherArquivoRSS
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Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.No publisherPáginaProtocolo 004/2017 - Homologação
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No publisherArquivoAnexo 06 - Demonstrativo Simplificado
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